Termos e Condições - SDefender

Última atualização: 11 de julho de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e dos serviços da SDefender. São celebrados com a SDefender LTD, sociedade privada constituída em Israel, com o número de registo 516774932 e sede em Hadaliet Street 34, Netanya 4265028, Israel (a «Empresa»).

1. Definições

Empresa: SDefender LTD, N.º de registo 516774932, Hadaliet Street 34, Netanya 4265028, Israel.
Afiliada: Uma sociedade que controla, é controlada por ou se encontra sob controlo comum com a Empresa.
Plataforma SDefender: O software e plataforma proprietários da Empresa, destinados a proporcionar aos utilizadores capacidades e cobertura de SIEM (Security Information and Event Management), SOAR (Security Orchestration, Automation, and Response), SOC (Security Operation Center) e TDR (Threat Detection and Response).
Serviços: Os serviços de SOC automatizado, incluindo a análise e monitorização de ameaças de cibersegurança, prestados através da Plataforma SDefender, conforme detalhado no Pacote de Serviços subscrito pelo Cliente.
Cliente: A pessoa singular ou coletiva indicada na Nota de Encomenda.
Nota de Encomenda: O formulário de subscrição através do qual o Cliente subscreve os Serviços.
Honorários: Os pagamentos a que a Empresa tem direito em virtude da prestação dos Serviços, conforme indicado na Nota de Encomenda.
Pacote de Serviços: O plano de serviços subscrito pelo Cliente, conforme indicado na Nota de Encomenda.
Direitos de Propriedade Intelectual: Todos os direitos decorrentes de patentes, direitos de autor, segredos comerciais, informação confidencial, marcas registadas e outros direitos de propriedade em qualquer jurisdição.
Website: O website da Empresa www.sdefender.com e os respetivos subsites.

2. Serviço

Em contrapartida do pagamento integral e atempado dos Honorários e do cumprimento dos presentes Termos, será permitido ao Cliente aceder e utilizar a Plataforma SDefender e receber os Serviços conforme aqui descritos. A subscrição é pessoal e não pode ser transferida, alugada ou licenciada pelo Cliente a quaisquer terceiros. O Cliente reconhece que o funcionamento da Plataforma SDefender e a prestação dos Serviços dependem do cumprimento dos requisitos técnicos mínimos exigidos para o seu funcionamento. O incumprimento de tais requisitos pode limitar ou impedir o acesso e a utilização da Plataforma SDefender e dos Serviços. Nesses casos, a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade pela impossibilidade de utilizar a Plataforma SDefender e/ou pelo funcionamento incorreto da Plataforma SDefender, nem por danos financeiros, reputacionais ou de qualquer outra natureza que o Cliente possa sofrer. A Empresa não fornece quaisquer componentes ou serviços adicionais de hardware ou software, salvo se expressamente previsto na Nota de Encomenda ou noutro acordo aprovado pela Empresa.

3. Reconhecimentos e Responsabilidades

O Cliente confirma e reconhece que os Serviços são serviços de SOC automatizado concebidos para a monitorização da cibersegurança e que contribuem para a prevenção de incidentes de segurança. O Cliente é responsável por configurar corretamente a Plataforma SDefender para adotar as medidas necessárias à mitigação de tais incidentes de segurança e à eliminação de quaisquer vulnerabilidades de segurança. A Empresa envidará todos os esforços razoáveis para disponibilizar ao Cliente as ferramentas necessárias para responder aos incidentes de segurança detetados ou, no mínimo, para notificar o Cliente de tais incidentes. Essas notificações são enviadas por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação acordado. Contudo, a Empresa não pode garantir uma cobertura de 100% de todos os incidentes possíveis, com o que o Cliente concorda antecipadamente. O Cliente é responsável por obter quaisquer serviços adicionais, incluindo serviços de cópia de segurança, necessários para proteger e salvaguardar os seus dados. O Cliente reconhece que a Empresa não assume qualquer responsabilidade relativamente a qualquer incidente de segurança que ocorra após esgotado o número máximo de hosts seguros e/ou dispositivos registados pagos.

4. Condições Especiais Relativas ao Período de Teste Gratuito

A Empresa pode, ao seu exclusivo critério, oferecer a utilização de curta duração de parte ou da totalidade dos Serviços, sem qualquer custo, a potenciais Clientes, para fins de demonstração ou de prova de conceito ("Serviços de Teste Gratuitos"). Os presentes Termos aplicar-se-ão, em geral, aos Serviços de Teste Gratuitos, sob reserva do seguinte:

Os Serviços de Teste Gratuitos são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias.
A responsabilidade global da Empresa por qualquer incumprimento relacionado com os Serviços de Teste Gratuitos limitar-se-á a 1 USD.

5. Honorários e Pagamentos; Outras Condições Comerciais

Em contrapartida dos Serviços, o Cliente pagará à Empresa os Honorários indicados na Nota de Encomenda. Os Honorários baseiam-se no número de hosts protegidos e de dispositivos de registo no sistema do Cliente e nos serviços adicionais prestados ao Cliente ao abrigo de um acordo celebrado com a Empresa. Todos os Honorários devidos à Empresa não incluem os impostos aplicáveis, pelos quais o Cliente será responsável. Todos os Honorários não são reembolsáveis.

6. Declarações e Garantias

Declarações da Empresa: A Empresa declara e garante que detém o direito e a autoridade para prestar os Serviços e que os Serviços não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Declarações do Cliente: O Cliente declara e garante que detém o direito e a autoridade para subscrever os Serviços e que não utilizará os Serviços em violação da legislação aplicável ou dos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7. Titularidade dos Direitos de Propriedade Intelectual

Cada parte manterá a titularidade única e exclusiva dos seus Direitos de Propriedade Intelectual. A Empresa será a única titular de todos os Direitos de Propriedade Intelectual associados à Plataforma SDefender, aos Serviços e à respetiva tecnologia subjacente. O Cliente compromete-se a não questionar nem reivindicar a titularidade da Empresa sobre estes direitos.

8. Acesso aos Sistemas do Cliente

Os Serviços exigem um acesso contínuo e ininterrupto aos sistemas e dispositivos do Cliente. A falta de disponibilização desse acesso poderá afetar negativamente a qualidade dos Serviços.

9. Bloqueio Automático e Outras Ações Automáticas

O Cliente compreende e concorda que a Plataforma SDefender foi concebida para realizar ações automáticas e que pode surgir uma situação na qual, devido a ações automáticas erróneas ou corretas, ocorram danos no funcionamento dos sistemas do Cliente e/ou restrições de acesso, causando ao Cliente danos financeiros, reputacionais ou de qualquer outra natureza. A prevenção de tal situação é da exclusiva responsabilidade do Cliente. O Cliente está obrigado a utilizar as ferramentas disponíveis na Plataforma SDefender e quaisquer outras ferramentas para prevenir quaisquer ações erróneas ou prejudiciais. Em qualquer caso, a responsabilidade da Empresa não excederá os montantes especificados na Secção 12 do presente documento.

10. Confidencialidade

Cada parte pode facultar à outra parte determinada informação confidencial ou proprietária assinalada como "confidencial" (em conjunto, "Informação Confidencial"). A Parte Recetora compromete-se a não utilizar nem divulgar qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora, exceto na medida do permitido ao abrigo do presente Acordo.

11. Exclusão de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A EMPRESA EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS DE COMERCIABILIDADE, DE NÃO VIOLAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SEJAM ININTERRUPTOS OU ISENTOS DE ERROS.

12. Limitação de Responsabilidade

A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA POR QUAISQUER DANOS NÃO EXCEDERÁ O HONORÁRIO PAGO PELO CLIENTE NO PERÍODO DE UM (1) MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FACTO QUE DEU ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES.

13. Exclusão de Responsabilidade por Obrigações de Terceiros

A Empresa não assume qualquer responsabilidade por quaisquer obrigações de quaisquer terceiros, incluindo os parceiros, fiduciários e colaboradores da Empresa, se tais obrigações estiverem em conflito com qualquer parte deste documento ou não estiverem contidas neste documento nem no acordo assinado pela Empresa com o Cliente.

14. Vigência e Cessação

Vigência: O prazo de subscrição é o estabelecido na Nota de Encomenda.
Cessação por Justa Causa: A Empresa pode fazer cessar a subscrição do Cliente em caso de incumprimento material dos presentes Termos pelo Cliente, insolvência ou outros factos especificados.
Efeitos da Cessação: Com a cessação, os Serviços cessam automaticamente e o Cliente deixará de poder aceder à Plataforma SDefender.

15. Recolha e Utilização de Dados

A Empresa está autorizada a recolher, conservar, armazenar, transferir e utilizar informação e dados relativos ao Cliente no âmbito dos Serviços. O Cliente é responsável por obter o consentimento do seu pessoal para a recolha e utilização de tais dados.

16. Publicidade e Informação Geral

O Cliente compreende e confirma que o website e as brochuras publicitárias da Empresa contêm publicidade e informação geral sobre a Empresa e sobre os produtos e serviços da Empresa. A Empresa não pode garantir que, em qualquer momento, toda a informação contida nesses documentos esteja 100% conforme com a situação atual. Por conseguinte, o Cliente deve solicitar oficialmente à Empresa um esclarecimento sobre qualquer questão ou ponto que seja importante para si. Só se a Empresa confirmar ou esclarecer oficialmente essa questão ou ponto é que o Cliente o deverá ter em conta em quaisquer das suas ações e decisões.

17. Disposições Gerais

Não Renúncia: Nenhum atraso ou falha no exercício de qualquer direito constituirá uma renúncia.
Salvaguarda: Se qualquer disposição for declarada inválida, será ajustada para cumprir os requisitos legais ou, caso não seja possível qualquer ajustamento, será eliminada.
Inexistência de Parceria ou Mandato: As partes são contratantes independentes e nenhuma das partes se apresentará como joint venture, parceira, agente ou representante da outra.
Notificações: As notificações à Empresa serão efetuadas através do sistema de tickets da Empresa ou para support@sdefender.com.
Lei Aplicável: Os presentes Termos regem-se pelas leis do Estado de Israel, salvo se uma lei aplicável diferente for especificada na Nota de Encomenda. Os tribunais competentes de Telavive-Jaffa, Israel, terão jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio emergente dos presentes Termos, sem prejuízo de um foro diferente acordado na Nota de Encomenda.
Cessão: A Empresa pode ceder os seus direitos e obrigações às suas Afiliadas. O Cliente não pode ceder os seus direitos e obrigações sem o consentimento prévio da Empresa.
Acordo Integral: Os presentes Termos e a Nota de Encomenda constituem o acordo completo e exclusivo entre as partes.
Força Maior: Qualquer atraso no cumprimento devido a factos alheios ao controlo das partes não será considerado um incumprimento.

18. Alterações aos Termos e Condições

A Empresa reserva-se o direito de alterar e/ou complementar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer dessas alterações produzirão efeitos imediatamente após a sua publicação no website da Empresa ou comunicação por outra via ao Cliente. O Cliente aceita ficar vinculado pela versão atual destes Termos e Condições, que substituirá todas as versões anteriores. É da responsabilidade do Cliente rever regularmente os Termos e Condições para assegurar o seu cumprimento.

Ao preencher a Nota de Encomenda ou ao aceder à Plataforma SDefender, o Cliente aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições.